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#2159763

A Constituição de 1988 estabelece, no artigo 211, § 1°, que: "A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios". (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 14, de 1996). De acordo com esse trecho da Constituição, assinale a alternativa correta.

  • A União financiará apenas as instituições e autarquias do Sistema federal de Ensino, englobando as Universidades Federais, institutos de pesquisas e fundações.
  • A União, em matéria educacional, exercerá função redistributiva e supletiva, ou seja, a União redistribuirá recursos para todos os estados e municípios, mesmo que isso seja em detrimento ao financiamento das instituições do sistema federal de ensino.
  • A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, apenas depois que todo o sistema federal estiver atendido e para os Estados que tiverem índices baixos de aprendizagem.
  • A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, ou seja, financiará todos os sistemas de ensino do país.
  • A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá função redistributiva e supletiva mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
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