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#2320259

De acordo com a Lei n° 8.159/1991, alguns arquivos privados podem ser identificados como de interesse público e social, na medida em que são considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional. Nessa situação, qual é a consequência básica?

  • Seu possuidor transfere a propriedade para o Poder Público.
  • Podem ser alienados em partes.
  • O proprietário exercerá preferência na aquisição.
  • Poderão ser depositados a titulo revogável em instituições arquivísticas públicas.
  • Podem ser transferidos para o exterior.
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