A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar o processo
nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do
desempenho acadêmico de seus estudantes. Conforme o artigo 4º da Lei nº 10.861/2004, é
CORRETO afirmar que a avaliação dos cursos de graduação
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