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#1687881

As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se em determinadas categorias administrativas, de acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art 19. Incluem-se entre essas categorias administrativas as instituições

  • mistas em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
  • particulares, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem à orientação confessional e à ideologia específicas.
  • semi-estatais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas.
  • cooperativas, assim entendidas as que são instituídas por professores e alunos que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade.
  • públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.
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