Disciplinas:
Administração Geral 14
Administração Pública 1
Administração de Recursos Materiais 1
Atendimento ao Público 1
Direito Administrativo 1
Direito Digital 1
Legislação Federal 2
Matemática 4
Matemática Financeira 1
Meio Ambiente 1
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1
Noções de Informática 5
Português 5
Ética na Administração Pública 2
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,
I. aplica-se ao tratamento dos dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional e segurança do Estado.
II. determina que a disciplina da proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a autodeterminação informativa.
III. considera como dado pessoal sensível aquele relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento desse dado.
É CORRETO o que se afirma em
