A constitui peculato apropriar-se o funcionário público de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
B constitui peculato apropriar-se o funcionário público de dinheiro particular de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio
C constitui peculato apropriar-se o funcionário público de bem imóvel (lote de terreno) de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
D constitui peculato apropriar-se o funcionário público de qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
E constitui peculato o funcionário público desviar, em proveito próprio ou alheio, dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo.