Anulada / Desatualizada
Analise as proposições abaixo.
I. A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial, não terá direito à pensão por morte do ex-marido, mesmo se comprovar a necessidade econômica superveniente.
II. Aplica-se à concessão de pensão, a lei vigente na data da designação do dependente pelo servidor segurado.
III. Aplica-se à concessão de pensão, a lei vigente na data do fato que enseja a concessão da pensão, observadas as regras transitórias existentes em caso de modificação na legislação.
Assinale a alternativa CORRETA.
