Texto da Questão:
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A Orientação Normativa Nº 4, de 14 de fevereiro de 2017 estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de
insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e
dá outras providências. Entre outros critérios, esta orientação normativa fixa o pagamento dos adicionais de
insalubridade e periculosidade baseado em critérios temporais.
Com relação ao direito da percepção do adicional de insalubridade, fará jus ao pagamento o servidor que:
