A É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
B É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo de censura ou licença.
C É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
D São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
E Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.