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#2365835

A Constituição Federal em seu art. 5º, XXXV diz que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Tal dispositivo consagra o Princípio do(a)

  • razoável duração do processo;
  • juiz natural;
  • tutela jurisdicional;
  • cooperação;
  • isonomia perante a lei.
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