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#2366015

Ainda sobre o Decreto nº 7.892/2013, compete ao Órgão Gerenciador, EXCETO:

  • autorizar a prorrogação do prazo, respeitado o prazo de vigência da ata, quando solicitada pelo órgão participante.
  • registrar sua intenção de registro de preços no Portal de Compras do Governo federal.
  • promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório.
  • gerenciar a ata de registro de preços.
  • aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório.
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