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#2160650

No direito positivo brasileiro, a responsabilidade civil do Estado

  • está fundada na falta do serviço.
  • funda-se na responsabilidade solidária entre o Poder Público e o servidor.
  • é predominantemente objetiva.
  • reproduz a teoria civilista da responsabilidade subjetiva, na medida em que exige a comprovação do dano causado a terceiro por parte do servidor público.
  • direciona-se às pessoas jurídicas de direito público, excluídas as entidades que recebam delegação da Administração, a qualquer título, para a prestação do serviço público.
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