Aquele que formar ou manifestar a vontade estatal estará desempenhando uma função pública, em acepção ampla. Isso significa o dever de orientar a própria conduta à satisfação dos valores fundamentais e ao atendimento às necessidades coletivas. Mais precisamente, impõe o dever de responder individualmente pelos efeitos das escolhas realizadas de modo incompatível com a função pública assumida. (JUSTEN FILHO,2006,p.581).
Com base nas informações do texto, pode-se afirmar:
Pela estrutura piramidal hierarquizada do Estado, os efeitos das escolhas realizadas pelo servidor público são de responsabilidade do superior hierárquico de escalão imediatamente mais elevado.
Com base nas informações do texto, pode-se afirmar:
Pela estrutura piramidal hierarquizada do Estado, os efeitos das escolhas realizadas pelo servidor público são de responsabilidade do superior hierárquico de escalão imediatamente mais elevado.
