Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, a Redistribuição
é o deslocamento de cargo de provimento efetivo,
ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de
pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo
Poder, com prévia apreciação do órgão central do
SIPEC, observados os seguintes preceitos:
I. interesse da administração, equivalência de
vencimentos e manutenção da essência das
atribuições do cargo.
II. vinculação entre os graus de responsabilidade e
complexidade das atividades e mesmo nível de
escolaridade, especialidade ou habilitação
profissional.
III. compatibilidade entre as atribuições do cargo e as
finalidades institucionais do órgão ou entidade.
IV. necessidade da unidade de destino e composição
de força de trabalho.
V. vinculação dos órgãos à mesma diretoria regional
e não extinção do cargo de origem.
Assinale a alternativa CORRETA:
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