A Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
B A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
C No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
D A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
E A posse poderá dar-se mediante procuração sem poderes específicos.