A Não cabehabeas corpusem face de crime cuja única pena prevista seja a prestação pecuniária, porque tal hipótese não consubstancia violação ou ameaça ao direito de locomoção.
B É inadmissível seu uso como sucedâneo recursal.
C O Ministério Público não detém legitimidade para impetrarhabeas corpusem favor de acusado.
D Ohabeas corpusé instrumento idôneo contra punições disciplinares de qualquer natureza.
E Considera-se coação ilegal, a ensejar ohabeas corpus, a negativa de fiança nos casos em que a lei a autoriza.