A em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinquenta e cinco por cento dos votos dos respectivos membros.
B na Câmara dos Deputados, por maioria absoluta, e no Senado Federal, por maioria simples.
C em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
D em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
E em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.