A Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização da autoridade competente.
B É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
C Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo por decisão judicial.
D É livre a manifestação do pensamento, permitido, excepcionalmente, o anonimato.
E É livre a expressão da atividade intelectual, independentemente de censura ou licença.