A São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
B O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
C A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto.
D É privativo de brasileiro nato o cargo de presidente do Congresso Nacional.
E São gratuitas as ações dehabeas corpus, mandado de segurança ehabeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.