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#2645825

O Estado de Roraima instituiu determinada pessoa jurídica, por meio de lei específica, mediante afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública, com personalidade jurídica de direito público interno.

É correto dizer que a pessoa jurídica é uma:

  • Autarquia.
  • Agência Reguladora.
  • Empresa Pública, como a CODESAIMA.
  • Sociedade de economia mista.
  • Fundação pública.
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