Disciplinas:
Atualidades 10
Direito Administrativo 10
Direito Constitucional 12
Direito Penal 12
Direito Processual Penal 11
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 1
Legislação Estadual 3
Noções de Informática 8
Português 10
Programação 1
Redes de Computadores 1
O instituto previsto na Lei de Execução
Penal que concede ao condenado em
regime fechado ou semi-aberto o direito
de, a cada três dias de trabalho,
descontar um dia de pena é denominado:
