Em decorrência de tragédia ambiental durante período anormal de chuvas, um município celebrou
contratação emergencial com determinada empresa, por dispensa de licitação, para a execução de obras
emergenciais de controle de inundação, drenagem e recuperação ambiental na localidade afetada. Três
meses depois, outra região do município foi afetada por um colapso geológico, causando diversos estragos
em uma encosta dos quais surgiu a necessidade urgente de realização de obras de contenção.
Nesse caso, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é permitido que:
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