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#3094390
Texto da Questão:

Sobre a organização do SUS, responda à questão.

O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é um acordo de colaboração firmado entre os entes federativos, no âmbito de uma região de saúde, com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços, para garantir a integralidade da assistência à saúde da população. Em relação ao COAP, está regulamentado que:

  • o financiamento de medicamentos será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde nele previstas
  • ele definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde
  • os direitos e deveres do usuário na saúde devem ser divulgados em todas as unidades do SUS, excetuando as unidades privadas
  • suas normas de elaboração e fluxos serão pactuados na Comissão Intergestores Bipartite, cabendo ao Ministério Público coordenar a sua implementação
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