A os aproveitamentos hidrelétricos deverão assegurar o uso múltiplo da água, em especial a necessária ao abastecimento público, à irrigação e ao lazer, bem como a reprodução das espécies da fauna aquática e terrestre.
B as barragens dos aproveitamentos hidrelétricos deverão assegurar a navegabilidade dos cursos d´água potencialmente navegáveis, desde que demonstrada a preexistência de tal atividade em níveis satisfatórios.
C os concessionários do aproveitamento hidrelétrico ficam obrigados a executar o manejo integrado de solos e águas nas áreas de contribuição direta dos reservatórios das usinas hidrelétricas, sob orientação do órgão ambiental.
D no planejamento e na execução de projetos de aproveitamento hidrelétricos, deverão ser privilegiadas alternativas que minimizem a remoção e inundação de núcleos populacionais, remanescente florestais nativos e associações vegetais relevantes, bem como contemplar o salvamento dos sítios arqueológicos e cavernas relevantes ao turismo.
E os reservatórios das usinas hidrelétricas deverão ser dotados de faixa marginal de proteção, constante de floresta, plantada com essências nativas ou exóticas, desde que aprovadas pelo órgão ambiental.