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#2385844

Com base nas disposições da Lei Estadual n.º 5.529/89 são contribuintes do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação:

  • Somente o donatário e doador
  • Somente o autor da herança
  • Podem ser doador e autor da herança
  • Autor da herança e donatário
  • Donatário e herdeiros e legatários
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