A Não haverá pena de morte, exceto em caso de guerra declarada.
B Não haverá pena de morte em hipótese alguma.
C Não haverá pena de morte, exceto para homicidas e terroristas com condenação transitada em julgado.
D Não haverá prisão perpétua, exceto para estupradores e pedófilos com condenação transitada em julgado.
E Não haverá penas de trabalhos forçados, exceto para os que forem condenados por crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça.