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#1774837

Relativamente aos princípios e normas que regem os contratos de parceria agrária é correto afirmar que:

  • as despesas com o tratamento e criação dos animais, não havendo acordo em contrário, correrão por conta do parceiro tratador e criador.
  • expirado o prazo, se o proprietário não quiser explorar por si diretamente a terra, o parceiro não terá preferência para firmar um novo se em igualdade de condições com terceiros.
  • o prazo desde que não expressamente convencionado pelas partes será no mínimo de dois anos.
  • o proprietário assegurará ao parceiro que residir no imóvel rural, e para assegurar a exclusiva lucratividade da propriedade, área suficiente para criação de animais de pequeno porte.
  • sendo por prazo fixo e uma vez expirado, é assegurado ao parceiro o direito à conclusão da colheita desde que obrigatoriamente se convencione pagamento adicional.
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