A O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
B Os processos de habilitação e de reabilitação não são considerados direitos da pessoa com deficiência.
C É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantindo-lhe acesso universal e igualitário.
D É facultado às pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza, garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
E A pessoa com deficiência física não tem direito à aposentadoria.