A Aguardar a manifestação do defensor público, antes de comunicar o fato à autoridade judiciária competente e à família do apreendido.
B Liberar imediatamente o infrator, em qualquer hipótese, mediante assinatura de termo circunstanciado dos pais ou dos responsáveis.
C Manter o infrator internado, em qualquer hipótese, para preservar a integridade das vítimas e das testemunhas.
D Lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente, bem como apreender o produto e os instrumentos da infração.
E Encaminhar o infrator ao Conselho Tutelar, que deverá apresentá-lo ao Delegado de Polícia no prazo de quinze dias.