A É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
B Haverá juízo ou tribunal de exceção.
C A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção.
D É assegurada, nos termos da lei, a ação de grupos armados, civis ou militares.
E A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.