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UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental

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Disciplinas:
Administração Pública 1 Antropologia 1 Ciência Política 1 Direito Administrativo 13 Direito Civil 6 Direito Constitucional 6 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 6 Direito do Consumidor 2 Geografia 2 História 2 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Matemática 4 Pedagogia 1 Português 13 Raciocínio Lógico 6
#3520128
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2025 UEG UEG
Analista de Gestão Governamental

De acordo com o Código Civil brasileiro, a personalidade civil da pessoa natural é adquirida 

  • a partir da concepção
  • aos dezoito anos completos.
  • aos dezesseis anos completos.
  • a partir do nascimento com vida.
  • aos dezoito anos completos, exceto nos casos de incapacidade civil.
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