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UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental

Foram encontradas 79 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 1 Antropologia 1 Ciência Política 1 Direito Administrativo 13 Direito Civil 6 Direito Constitucional 6 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 6 Direito do Consumidor 2 Geografia 2 História 2 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Matemática 4 Pedagogia 1 Português 13 Raciocínio Lógico 6
#3520162
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
2025 UEG UEG
Analista de Gestão Governamental

Tício, morador de Goiânia, resolveu viajar com sua família para Pirenópolis (cidade do estado de Goiás). Tício efetuou o pagamento do pedágio da concessionária XYZ, que gerencia a via concedida pelo Estado. Ao passar 2 km do pedágio, o carro de Tício teve o seu pneu furado, por causa de um buraco na via, que a concessionária não manuteniu. Devido ao ocorrido, Tício não conseguiu controlar o veículo e abarroou em outro automóvel, causando dano. No que tange à responsabilidade civil no caso:

  • há responsabilidade objetiva, subsidiária do Estado e direta da concessionária XYZ, na forma do art. 37, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil.
  • há responsabilidade objetiva do Estado e subjetiva da concessionária XYZ, na forma do art. 37, § 6º da Constituição Federativa da República do Brasil.
  • há responsabilidade objetiva, somente da concessionária XYZ, na forma do art. 37, § 6º da Constituição Federativa da República do Brasil.
  • há responsabilidade objetiva, direta do Estado e da concessionária XYZ, na forma do art. 37, § 6º da Constituição Federativa da República do Brasil.
  • há responsabilidade subjetiva do Estado e objetiva da concessionária XYZ, na forma do art. 37, § 6º da Constituição Federativa da República do Brasil.
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