A Funcionário Público é a pessoa física legalmente investida em função, de provimento efetivo ou em comissão.
B Cargo é a atribuição ou conjunto de atribuições específicas que devem ser executadas por um funcionário público.
C Considera-se como de efetivo exercício o afastamento por luto, pelo falecimento de cônjuge, filho, pais e irmão, até 5 dias consecutivos.
D Sendo ambos funcionários, a remoção de ofício de um dos cônjuges assegurará a do outro para serviço estadual na mesma localidade.
E A dispensa da marcação do ponto, quando assim o exigir o serviço, desobriga o funcionário por ela atingido do comparecimento à repartição.