Disciplinas:
Atualidades 4
Conhecimentos Gerais 5
Direito Administrativo 4
Direito Penal 2
Direito Sanitário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Geografia 1
Legislação Federal 1
Português 12
Serviço Social 3
Ética na Administração Pública 1
As comissões intersetoriais, conforme a Lei 8.080/1990, terão a finalidade de articular políticas e programas de
interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS), portanto, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em
especial, as seguintes atividades:
