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UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia

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Disciplinas:
Criminologia 5 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 4 Direito Civil 1 Direito Constitucional 16 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 24 Direito Processual Penal 18 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 1 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 1 Medicina Legal 5
#1984392
Direito Eleitoral: Crimes Eleitorais, Processo Penal Eleitoral
2018 UEG PC-GO
Delegado de Polícia

Os crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais serão processados e julgados

  • por juiz eleitoral de outra zona eleitoral.
  • pelo Tribunal Superior Eleitoral, após instrução realizada pela Corregedoria Regional Eleitoral à qual esteja vinculado o magistrado processado.
  • pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que o magistrado processado exerce a sua jurisdição.
  • pelo Tribunal de Justiça, se o juiz eleitoral processado for Juiz de Direito, e pelo Tribunal Regional Federal, se o juiz eleitoral processado for Juiz Federal.
  • pelo Conselho Nacional de Justiça, cabendo recurso ao Supremo Tribunal Federal.
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