A no caso de concurso de crimes, incidirá sobre o somatório das respectivas penas.
B no caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, é regulada pelo tempo que resta da pena.
C no caso de pena de multa, ocorrerá em três anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada.
D quando o criminoso era, na data da sentença, maior de sessenta anos, tem seu prazo reduzido pela metade.
E antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, nos crimes permanentes, a partir do dia em que se iniciou a permanência.