A A introdução do sistema parlamentarista no Brasil não constava do texto originário promulgado em 1988, sendo inserido posteriormente por meio de emenda constitucional.
B No âmbito estadual, o Poder Executivo é exercido pelo governador, auxiliado pelos secretários de Estado.
C Lide, inércia e indefinitividade são consideradas características básicas da jurisdição.
D A Justiça Desportiva é órgão administrativo integrante do Poder Judiciário.