A o procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja pena máxima cominada for igual ou inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
B o procedimento será sumário quando tiver por objeto infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
C aplicam-se subsidiariamente ao procedimento ordinário as disposições do procedimento sumário.
D o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.