Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 39 questões.
#2811969

Sobre a ação penal privada, é CORRETO afirmar:

  • a renúncia ao direito de queixa consiste em manifestação de vontade do ofendido por meio do qual ele desiste de exercer seu direito de ação.
  • o perdão do ofendido consiste na desistência da demanda manifestada pelo querelante unilateralmente e independe da aceitação do querelado.
  • a perempção, por sua própria natureza, somente pode ocorrer antes de proposta a ação penal.
  • o perdão concedido a um dos querelados somente a ele aproveitará.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora