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#2394536

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos

  • a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos.
  • o repúdio ao terrorismo e ao racismo, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político.
  • a igualdade entre os Estados, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.
  • a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
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