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UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Guarda Municipal

Foram encontradas 39 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 2 Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 2 Direito Penal 8 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 História e Geografia de Estados e Municípios 6 Legislação Federal 1 Português 9 Saúde Pública 1 Sociologia 1
#3693220
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
2025 UECE-CEV Prefeitura de Tauá - CE
Guarda Municipal

Segundo o Estatuto da criança e do adolescente, a pessoa deve ser considerada 

  • criança até doze anos de idade incompletos.
  • adolescente a partir de treze anos de idade.
  • adolescente a partir de quatorze anos de idade.
  • criança até treze anos de idade completos.
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