A podem indicar um representante e um suplente, com atuação no âmbito da Infância e Adolescência para compor, como convidados, a Comissão Intersetorial do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
B integram, enquanto membros permanentes, com um representante e um suplente, com atuação no âmbito da Infância e Adolescência, a Comissão Intersetorial do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
C são instituições responsáveis pela execução das políticas públicas voltadas ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com relevante atuação na proteção e garantia de direitos dos adolescentes atendidos pela SEAS.
D são instituições de suporte à execução das atividades desenvolvidas pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com relevante atuação para a proteção e garantia de direitos dos adolescentes atendidos pela SEAS.