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#3047117

Considere a seguinte situação:

Carlos tem 70 anos e Joana é pessoa portadora de deficiência. Ambos vivem na mesma residência e não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Conforme o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei Federal nº 8.742/1993, é correto afirmar que

  • ambos terão direito, pois o BPC é devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos em lei específica.
  • apenas Joana tem direito, pois é pessoa portadora de deficiência.
  • é responsabilidade deles decidirem, em comum acordo, qual dos dois receberá benefício.
  • Carlos receberá o benefício porque, pela sua idade, tem prioridade.
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