A a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo fato gerador da obrigação tributária a terceira pessoa, tornando o contribuinte responsável solidário.
B o inventariante é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo falecido até a data da abertura da sucessão.
C a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do contribuinte ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
D os pais são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos por seus filhos menores.