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UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito

Foram encontradas 45 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 6 Direito Civil 3 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Tributário 2 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 4 Geografia 1 História 2 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
#2210654
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Tutela Provisória, Tutela Provisória e Tutela de Urgência
2022 UECE-CEV METROFOR - CE
Analista de Gestão Direito

A tutela provisória, nos termos do Código de Processo Civil,

  • antecipada requerida em caráter antecedente independe do pagamento de custas processuais.
  • pode ter sua eficácia cessada ou suspensa durante o período de suspensão do processo.
  • conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
  • será requerida, prioritariamente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.
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