Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 45 questões.
#2210652

Segundo as Regras de Competência do Código de Processo Civil, 

  • a qualquer tempo, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.
  • a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.
  • as competências absoluta e relativa poderão modificar-se pela conexão e continência, respectivamente.
  • as partes só podem modificar a competência em razão do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora