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UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 6 Direito Civil 3 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Tributário 2 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 4 Geografia 1 História 2 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
#2210644
Direito Empresarial (Comercial): Teoria Geral do Direito Empresarial, Registro e escrituração
2022 UECE-CEV METROFOR - CE
Analista de Gestão Direito

As Juntas Comerciais devem negar o registro de contratos de sociedade que envolva sócio incapaz, se o

  • assistente do relativamente incapaz for pessoa que, por força de lei, não puder exercer atividade de empresário.
  • capital da sociedade não tiver totalmente integralizado.
  • representante do absolutamente incapaz for pessoa que, por força de lei, não puder exercer atividade de empresário.
  • sócio incapaz não tiver exercendo a administração da sociedade.
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