A A formação de docentes para o ensino de Libras deve ser realizada em nível superior, em curso de Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.
B A Libras será uma disciplina curricular obrigatória nos cursos de educação superior e na educação profissional, sendo optativa para alunos surdos matriculados nesses cursos.
C A formação do tradutor e intérprete de Libras deve ser por meio de curso superior de tradução e interpretação, com habilitação em Libras ‒ Língua Portuguesa.
D O exame de proficiência em Libras deve avaliar a fluência no uso, o conhecimento e a competência para o ensino dessa língua.