Disciplinas:
Auditoria 3
Contabilidade Geral 12
Direito Administrativo 8
Direito Civil 3
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Tributário 10
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 1
Noções de Informática 5
Português 10
À luz das normas gerais de direito tributário, é
correto afirmar que, para qualificar a natureza
jurídica específica de um tributo, é condição “sine
qua non”
