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#2327708

Por determinação constitucional, o governo federal transfere, mensalmente, às prefeituras municipais, recursos financeiros do Fundo de Participação dos Municípios. É correto afirmar que a receita desse Fundo decorre de parte do produto da arrecadação dos impostos

  • de competência da União, excluídos os impostos de importação e exportação.
  • de competência da União, excluído apenas o imposto sobre a propriedade territorial rural.
  • e taxas federais, incluindo as contribuições, exceto as sociais e previdenciárias.
  • sobre produtos industrializados e sobre renda e proventos de qualquer natureza.
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